APCIS/RJ - Associação dos Profissionais de informação e documentação em Ciências da Saúde do Estado do Rio de Janeiro

 

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DO ESTADO DO  RIO DE JANEIRO –  PARTE II

Art. 15 - Compete à Diretoria:


• Elaborar programas e projetos que serão submetidos à Assembleia Geral para aprovação;
• Elaborar a pauta das Assembleias Gerais;

 • Praticar os atos necessários ao funcionamento regular da APCIS/RJ;

• Apresentar à Assembleia Geral proposta relativa ao orçamento e aos programas de aplicação de resultados da APCIS/RJ;

• Providenciar a divulgação dos atos de interesse regulamentares da APCIS/RJ;
• Movimentar contas bancárias sempre em regime de dupla assinatura, ou seja, do Presidente e do Tesoureiro;

• Autorizar as despesas inadiáveis não previstas em orçamento.

 

Art. 16 - Compete ao Presidente:


• Dirigir a Assembleia Geral;

 • Cumprir e fazer cumprir o estatuto, regimento, regulamentos e demais atos que regem a APCIS/RJ;

• Abrir e movimentar contas bancárias, assinar e endossar cheques, com assinatura conjunta de um dos tesoureiros;

• Nomear grupos de trabalho que julgar conveniente;

• Assinar certificados dos cursos e demais documentos juntamente com o secretário;
• Apresentar, na última reunião de cada ano, relatório das atividades da APCIS/RJ;
• Organizar e disciplinar o esquema de trabalho da APCIS/RJ, não permitindo a infração da ética profissional;

• Convidar professores e especialistas para proferir palestras, debates, cursos, etc., com vistas à reciclagem profissional dos associados do APCIS/RJ;

• Promover o intercâmbio com outras associações profissionais;

• Responder em juízo ou fora dele pelas faltas cometidas pela Diretoria da APCIS/RJ.

 

CAPÍTULO III -  DA DIREÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 17 - Compete ao Vice-Presidente:

 

• Substituir o Presidente nos casos de impedimento, falta, ausência, desligamento, renúncia ou morte, nestes três últimos casos, até que novo Presidente seja escolhido;

• Auxiliar ao Presidente em suas tarefas, favorecendo o melhor desempenho da APCIS/RJ como um todo;

Art. 18 - Compete ao 1° Secretário:

• Redigir e emitir convocação aos associados da APCIS/RJ para a Assembleia Geral;
• Lavrar as atas das reuniões da Assembleia Geral;
• Manter em ordem a documentação da APCIS/RJ;
• Redigir e expedir correspondência;
• Assinar certificados dos cursos, juntamente com o Presidente;
• Elaborar relatórios anuais.

Art. 19 - Compete ao 2° Secretário:

• Auxiliar ao primeiro Secretário em suas tarefas;
• Substituir o Secretário em caso de impedimento, desligamento, renúncia ou morte, nestes três últimos casos até que seja eleito um novo secretário.


Art. 20 - Compete ao Tesoureiro:

• Coordenar as receitas e despesas da APCIS/RJ;
• Levantar e registrar o patrimônio da APCIS/RJ;
• Apresentar anualmente na Assembleia Geral o relatório do exercício financeiro encerrado, acompanhado do balanço geral e demonstração de contas efetuada por contador credenciado;
• Arrecadar a contribuição dos associados da APCIS/RJ e assinar recibo de quitação;
• Aplicar, de comum acordo com a Diretoria e demais associados, os recursos financeiros advindos de diversas fontes;
• Manter em ordem a escritura contábil.

 

 

Art. 21 – Compete ao 2° Tesoureiro:

 

• Auxiliar o 1° Tesoureiro em suas tarefas;
• Substituir o tesoureiro em caso de impedimento, desligamento, renúncia ou morte, nestes três últimos casos até que seja eleito novo tesoureiro.

Art. 22 - Compete ao Assessor Técnico à responsabilidade de estabelecer um programa de cursos, conferências e correlatos abrangendo as áreas de interesse da APCIS/RJ.

Art. 23 - Compete ao Assessor de Divulgação e Relações Públicas a responsabilidade de estudar, coordenar e realizar todas as atividades relacionadas com a divulgação e promoções da APCIS/RJ, estabelecendo serviços de informações e relações públicas para funcionamento junto à mídia, informando sobre suas realizações mais importantes, bem como editar publicações.

Art. 24 - Nos impedimentos ocasionais, o Vice-Presidente será substituído pelo Assessor Técnico pelo Assessor de Divulgação e Relações Públicas, o Assessor de Divulgação e Relações Públicas pelo 1° Secretário;

Art. 25 - Em caso de desligamento, renúncia ou morte de qualquer membro da Diretoria haverá nova eleição pela Assembleia Geral, sendo que o novo associado eleito exercerá o cargo até o final do mandato da Diretoria em exercício.

 

CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL

 

 Art. 26 - O conselho fiscal será composto de três membros e eleito pela Assembleia Geral.

Art. 27 - Compete ao Conselho Fiscal:

• Examinar e aprovar os balancetes da APCIS/RJ;
• Emitir pareceres sobre o balanço anual da APCIS/RJ, bem como sobre as contas e os demais aspectos econômico-financeiros dos atos da Diretoria;
• Examinar, a qualquer época, os livros e documentos da APCIS/RJ;
• Lavrar em livro de atas e pareceres o resultado dos exames procedidos;
• Acusar as irregularidades verificadas, sugerindo medidas saneadoras.

CAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 28 - A Assembleia Geral, órgão máximo da APCIS/RJ, será constituída por todos os seus associados, cabendo a eles deliberarem sobre todos os assuntos que estiverem em pauta.

Art. 29 - Cada associado terá direito a um voto nas deliberações.

Art. 30 - A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente da APCIS/RJ e no impedimento deste, pelo Vice-Presidente ou por derradeiro pelo membro fundador ou efetivo que fez a convocação.

Art. 31 - A Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação com a presença de pelo menos ¼ dos membros e, ½ hora após a segunda convocação com qualquer número, deliberando com a maioria dos associados presentes, sendo que no caso de empate caberá ao Presidente da Assembleia o VOTO de qualidade.

Art. 32 - Das reuniões das Assembleias Gerais será lavrada ata.

 

Art. 33 - A Assembleia Geral será Ordinária ou Extraordinária. Parágrafo primeiro - A Assembleia Geral Ordinária terá competência para eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, deliberar sobre demonstrações financeiras do exercício, aprovar o orçamento de investimento e custeio para o exercício subsequente, aprovar os programas e projetos apresentados pelo Presidente; Parágrafo segundo - A Assembleia Geral Ordinária será realizada, mensalmente, de março a dezembro de cada exercício e a Assembleia Geral extraordinária sempre que os interessados do APCIS/RJ assim o exigirem. Parágrafo terceiro - A Assembleia Geral Extraordinária será convocada com antecedência mínima de 8 dias úteis, mediante expedição de cartas-circulares, telex, fax, telegramas, correio eletrônico ou telefone.
 

CAPÍTULO VI - DO PATRIMÔNIO E RECEITA

 

Art. 34 - O patrimônio da APCIS/RJ será constituído:

 • Pelos bens imóveis e móveis que adquirir;
• Pelos bens e valores que vierem a ser doado por pessoas físicas ou jurídicas;
• Pelo saldo bancário de cada exercício financeiro.

Parágrafo 1° - Os bens imóveis da APCIS/RJ serão utilizados exclusivamente para cumprimento de suas finalidades, podendo, a critério da Diretoria, serem alienados ou efetuada permuta, desde que aprovados em Assembleia Geral por um mínimo de 2/3 dos seus associados;
Parágrafo 2° - Os bens desnecessários poderão ser vendidos e a receita revertida aos cofres da APCIS/RJ.

Art. 35 - A receita da APCIS/RJ será constituída:

• Pela receita proveniente da contribuição financeira feita pelos seus associados;
• Pela receita oriunda de taxas referentes a cursos e outros eventos que realize;
• Pelas contribuições voluntárias;
• Pelas doações de bens e valores que por destinação dos doadores ou da administração não devam ser incorporados ao patrimônio;
• Pelos recursos advindos da venda de bens considerados desnecessários pela Diretoria;

 

Art. 36 - Todos os recursos financeiros serão depositados em Conta Corrente e/ou Poupança aberta exclusivamente em nome da APCIS/RJ, conta essa que será movimentada pelos membros da Diretoria destinados em ATA para essa finalidade.

Art. 37 - As rendas da APCIS/RJ serão aplicadas integralmente para suas finalidades, não sendo permitida a distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretextos.

 

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 39 - O presente Estatuto poderá ser reformulado no todo ou em parte mediante proposta da Diretoria e aprovação de 2/3 dos associados da APCIS/RJ.

Art. 40 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria e deliberados através de Assembleia Geral.

 

CAPÍTULO VII - DA DISSOLUÇÃO

Art. 38 - A dissolução da APCIS/RJ deverá ser deliberada por 2/3 de seus membros fundadores e efetivos, em Assembleia Geral para tanta convocada. Parágrafo único - Em caso de dissolução da APCIS/RJ seus bens reverterão integralmente para entidade beneficente ou filantrópica, após terem sido saldados todos os compromissos, a critério da Assembleia Geral Extraordinária para dissolução.